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Praia do Juá - Foto: Celso Lobo |
No ano seguinte foi criada a APA do Juá, em 28 de dezembro, por meio da Lei
19.206/2012, com área equivalente a 126 hectares, em zona de expansão urbana, onde um dos
objetivos foi exercer atividades de controle e monitoramento ambiental, de modo a permitir,
acompanhar e disciplinar, ao longo do tempo, as interferências no meio ambiente, e ainda, fomentar
a educação ambiental, a pesquisa científica e a conservação dos valores culturais e históricos. As
unidades de conservação constituem o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, de acordo
com o Código Ambiental do Município de Santarém, instituído pela Lei nº 17.894/2004 de 15 de
dezembro de 2004.
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